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Moradores não conseguem o habite-se em imóveis

O sonho da casa própria está virando pesadelo para consumidores que adquiriram imóveis num conjunto de residenciais de classe média da rodovia Emanuel Pinheiro (estrada de Chapada dos Guimarães).

Depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que findou a polêmica sobre ser ou não condomínio fechado, como aparecia nos anúncios de venda, quem comprou e já está morando em casas no residencial San Marino agora briga pelo "habite-se" e a redução do "repasse na planta", a taxa paga a partir da assinatura do contrato de compra até o financiamento do imóvel.

Esse é o caso do servidor público Sócrates de Albuquerque Menezes. Há pouco mais de dois meses ele está morando no imóvel, mas não consegue fechar o financiamento sem apresentar o habite-se, um documento que a prefeitura emite depois de comprovar que as obras foram concluídas e estão de acordo com o projeto aprovado.

Enquanto isso, Sócrates continua pagando o "repasse na planta". Nos últimos meses, os valores do que seriam "taxas" têm deixado o morador assustado. Em setembro, por exemplo, ele recebeu dois boletos de cobrança, um no valor de R$ 1.081,07 e outro de R$ 1.543,61.

Sócrates conta que já reclamou na construtora PDG (que substituiu Goldfarb, a antiga responsável pelos residenciais) e na Ginco, apresentou denúncia no Procon, no Ministério Público Estadual, tentou uma acordo no Juizado Especial de Pequenas Causas, onde não chegou a propor ação porque estava sem advogado. Tudo isso, depois, segundo ele, de tentar resolver a questão junto à construtora.

Ainda sem uma solução oficial, Sócrates Menezes decidiu parar de pagar as parcelas da cobrança que deveria ser "pré-chave". Agora, com um advogado, está ingressando com uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do "repasse na planta" e o habite-se para que possa financiar o imóvel.

A peregrinação de Edmundo Carlos Boralho Ferreira da Silva é para obter a planilha de custos que explicaria, segundo ele, os valores cobrados a título de "repasse na planta" e pela exclusão no nome dele do cadastro de inadimplentes.

Ele conta que comprou um imóvel no residencial Monte Negro, no mesmo conjunto, pelo qual começou pagando uma taxa de "pré-chave" no valor de R$ 60, que hoje já está em R$ 700. E mesmo pagando as parcelas regularmente, diz, teve o nome negativado.

Edmundo já recorreu ao Ministério Público na tentativa de fazer com que a construtora apresente as planilhas para ele e os demais mutuários. Também propôs ação de indenização por danos morais pela negação indevida no nome. Nos dois casos, aguarda decisão.

Tanto a prefeitura quanto o Ministério Público e as construtoras contatadas pela reportagem pediram tempo, que seria nesta segunda-feira, para se manifestar sobre as denúncias.
Fonte: Midia News

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