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Construtoras temem subida do IVA nas obras de reabilitação

Empresários e representantes de confederações da construção estão preocupados com o eventual fim do IVA de 6% na reabilitação de prédios. Este poderá subir para 13 ou 23%.

O fim da aplicação do IVA reduzido de 6% nas obras de reabilitação urbana está a levantar uma onda de protestos no sector da construção. O Ministério das Finanças não nega que a reabilitação de prédios venha a ter o IVA agravado no próximo Orçamento do Estado, que será conhecido a 15 de Outubro. "As alterações das taxas de IVA a aplicar a inúmeros produtos será objecto de divulgação aquando do Orçamento de Estado para 2012. Só com a sua divulgação se conhecerá quais são os que passam de 6% para 23%, bem como outras eventuais alterações", disse ao Diário Económico fonte oficial das Finanças.

"Se se retirar o incentivo do IVA reduzido, a reabilitação dos centros das cidades vai andar ainda mais devagar do que anda actualmente", salienta Rui Ramos Loza, arquitecto e um dos responsáveis pela política de reabilitação do centro histórico do Porto. "A possível eliminação das taxas reduzidas do IVA na construção é muito gravosa para o sector", defende também Reis Campos, presidente da Associação das Empresas de Construção e Obras Publicas (AICCOPN) que lamenta que num "momento essencial para apostar na capacidade de crescimento da economia portuguesa, verifico que a opção continua a ser outra". Por isso é fundamental, frisa Reis Campos, que na aplicação das medidas que decorrem do memorando de entendimento, assinado com a ‘troika, o Governo não ponha em causa "a capacidade de crescimento do País".

Também João Pessoa e Costa, presidente do Circulo Imobiliário, considera a eventual alteração fiscal das obras de reabilitação implica a perda de "um dos contributos mais decisivos para o reforço dos negócios da reabilitação". Na sua opinião trata-se de "um balde de água fria" nas expectativas do sector em dificuldades que identifica a reabilitação como uma das formas de "contornar a crise, já que este é um dos poucos mercados com alguma expectativa de crescimento e de absorver a mão-de-obra que não tem emprego na construção".

Para Reis Campos, "se a redução da despesa é essencial no imediato, a sobrevivência das empresas e a manutenção do emprego também não pode ser descurada, sendo este um objectivo claramente assumido pela generalidade dos países, não só na Europa, como no resto do mundo".

O IVA reduzido de 6% aplica-se a obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas das cidades, bem como em empreitadas a cargo do instituto de habitação (IHRU), câmaras ou cooperativas de habitação. O mesmo nível de IVA aplica-se a obras de recuperação de habitações, a empreitadas de obras públicas e à empresa Parque Escolar.

O eventual agravamento fiscal surge numa altura em que a proposta sobre a reabilitação urbana será discutida "ainda esta semana na Assembleia da República", anunciou ontem Assunção Cristas, ministra com a pasta do Ordenamento do Território.

Empresários acreditam na reabilitação

Os empresários lamentam que as regras venham a mudar numa altura em que é reconhecido que a reabilitação urbana é um dos instrumentos mais eficazes no combate à crise económica e, consequentemente, na salvaguarda do emprego. As obras de reabilitação utilizam grande volume de mão-de-obra e permitem envolver a generalidade das empresas do sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade. Face à degradação crescente dos centros urbanos, os sectores da construção e da promoção imobiliária defendem um enquadramento legal e fiscal adequado às necessidades de mercado. Projectos de reabilitação urbana como o da Confederação da Industria Portuguesa, iniciado no Verão, podem estar em risco uma vez agravado o IVA. A CIP considera que a reabilitação urbana "é um dos poucos instrumentos actuais onde é possível conciliar o desenvolvimento das cidades, com o investimento e a mão-de-obra intensiva".

 

Situações onde se aplica o IVA a 6%

Existem actualmente três situações em que se aplica o IVA à taxa reduzida de 6%:

1- Em obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e em obras promovidas pelo IHRU ou cooperativas de habitação.

2 - Em obras de manutenção, reparação, remodelação ou restauro de habitação (obras de menor dimensão, normalmente intensivas em mão-de-obra). Nestes dois casos, com o eventual subida do IVA para 23% haveria um significativo agravamento dos custos da reabilitação urbana, especialmente se tivermos em conta que a maioria das obras é realizada por particulares e promotores imobiliários que não podem deduzir o IVA.

3 - Nas empreitadas de obras públicas promovidas pelas autarquias locais e pela Parque Escolar.
Neste caso, em termos de contas públicas, um possível agravamento do IVA não constitui um acréscimo líquido de receitas para o Estado, mas sim uma redução efectiva do volume de investimento público, que actualmente de 13%.


As medidas propostas pela CIP para a regeneração urbana

22%
Em termos relativos e comparando com o total edificado, as obras de reabilitação atingiram em 1995 um valor máximo de 23,7%, tendo vindo a perder peso e a atingir 22,1% em 2009.

900
Impacto das medidas propostas pela CIP teria impacto anual no PIB de 900 milhões de euros criação de meio milhão de empregos, e receita de 29.000 milhões de euros em impostos (no periodo de 18/20 anos).

6%
A CIP alerta, na sua proposta, para a necessidade de ampliar a aplicação da taxa reduzida do IVA em todas as obras em edifícios de habitação, bem como às transacções de materiais utilizados em obras de reabilitação.
Fonte: Economico

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