A construtora Goldfarb foi notificada pelo Procon de Campinas, órgão de defesa do consumidor, na tarde desta segunda-feira (18) e tem o prazo de cinco dias para apresentar a relação dos empreendimentos imobiliários da empresa na cidade que foram embargados, comercializados ou não, e apresentar a garantia de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Procon se baseou no número de reclamações registradas pelos consumidores e considera que os compradores estão sendo prejudicados, até mesmo no cálculo para a devolução do dinheiro de quem quer desfazer o contrato . Três obras da Goldfarb - duas na região do Parque Prado e uma no Jardim Miriam - foram embargadas pela prefeitura por irregularidades há algumas semanas. No fim de junho, a empresa entrou em contato com os clientes para devolver o valor pago pelos imóveis, mas os proprietários não ficaram satisfeitos com as propostas e querem ser compensados pelos transtornos.
As informações solicitadas pelo Procon como a comprovação da veracidade de informações publicitárias também foram pedidas à MRV Engenharia no última sexta-feira (15). De acordo com a prefeitura, a exceção é que a Goldfarb apresente a base legal que autoriza a variação do prazo de entrega das obras, que podem chegar a 180 dias, assim como dilações indeterminadas para a execução de serviços extraordinários não especificados, ou até mesmo prorrogações por prazos indeterminados por motivos de força maior creditados a terceiros.
A Goldfarb informou antecipadamente que vai cumprir todos os prazos solicitados pelo Procon.
Confira as irregularidades apontadas pelo Procon:
Falta de esclarecimento
Compradores dos apartamentos da Goldfarb e MRV foram chamados para receber o dinheiro dos empreendimentos de volta, mas as construtoras não especificam que cálculos fizeram para chegar aos valores que serão devolvidos. Assim, o consumidor não pode analisar se o que está sendo devolvido corresponde ao valor justo e com correção monetária.
Rescisão dos contratos
Sem um contrato que comprove a rescisão, o consumidor não tem nenhum documento que comprove o negócio e que possa ser levado a um advogado ou ao Procon para verificar se as transações estão corretas.
Publicidade duvidosa
A publicidade duvidosa se refere principalmente ao caso da MRV. A construtora afirmava, na venda do imóvel, parceria com a Caixa através do programa Minha Casa Minha Vida. O problema é que, na devolução do dinheiro, o reajuste pode fazer com que o valor dos imóveis ultrapasse os limites estipulados pelo governo federal para que o empreendimento se enquadre no programa. De acordo com o diretor do Procon, Anderson Gianetti, isso se enquadra como publicidade enganosa.
Números
Foram registradas 47 reclamações contra construtoras em geral, somente na primeira quinzena de julho. Destes 47 casos, a Goldfarb é responsável por 23 e a MRV por 12: as duas empresas respondem por 75% das reclamações.
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