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Justiça condena construtoras a pagar R$ 2,2 mi por ‘falhas’ no Fórum

Duas construtoras responsáveis pela construção do Fórum de Maceió, no Barro Duro, foram condenadas pela Justiça a pagar mais de R$ 2,2 milhões por ‘falhas’ na construção do prédio. O Fórum passou dois anos fechados para reforma após tremores que obrigaram a evacuação do prédio.


A condenação é do juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cavalcante. No despacho, o magistrado condena as empresas Uchôa Construções Ltda. e Construtora Sauer Ltda. ao ressarcimento ao erário (Tribunal de Justiça) do valor de R$ 2.213.975,91 em face da infringência das regras da boa engenharia determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e que gerou prejuízos ao erário devido à necessidade de reforma e reforço estrutural do prédio do Fórum de Maceió.


Além do ressarcimento ao TJ, as empresas foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil para o autor da ação e R$ 10 mil para o Estado de Alagoas, considerando a atuação das partes na demanda, a complexidade da causa, o interesse público envolvido e a iniciativa do autor popular.


O prédio do Fórum de Maceió já foi palco de vários problemas, entre eles rachaduras na estrutura e, o maior deles, o tremor que obrigou uma evacuação de emergência. À época, serventuários da Justiça se recusaram a voltar a trabalhar no local, alegando que temiam por sua integridade física.


O prédio passou dois anos fechados para reforma, orçada em R$ 4 milhões, que foi concluída em julho de 2010. Mesmo após a reforma, o prédio voltou a apresentar problemas no início deste ano. A situação foi relatada pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães em sessão no pleno do TJ.


O corregedor elencou várias falhas constatadas por ele, que vão desde questões operacionais, como falta de assentos para os usuários como infiltrações e mofos em algumas salas do prédio.

 

Fonte: alagoas 24 horas

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