SECOM-MT
A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) alerta para o prazo final de entrega da documentação dos sorteados no Programa Minha Casa, Minha Vida. As 2,8 mil pessoas contempladas pelo projeto de habitação devem comparecer ao Ganha Tempo até o próximo dia 23 de julho.
Pelo programa serão entregues 1.921 moradias em Cuiabá e 901 em Várzea Grande, porém apenas 50% dos sorteados apresentaram a documentação até agora. "As pessoas que não apresentarem os documentos até o prazo estipulado perderão o direito à residência e o Governo começará a convocar os nomes do cadastro reserva", explica a secretaria-adjunta de Cidadania da Setecs, Vanessa Rosin.
A proximidade da data limite traz ainda o agravante de diminuir o prazo para obtenção de todos os pré-requisitos que devem ser apresentados. Entre os documentos mais importantes a serem entregues está o Número de Identificação Social (NIS), que é a inscrição nos Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). O documento demora alguns dias para ficar pronto e é fundamental para o recebimento das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A inclusão no CadÚnico é permitida apenas para as família com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa de habitação criado pelo Governo Federal e desenvolvido em parceria com estados e municípios tem como foco as pessoas de baixa renda, com renda bruta familiar mensal de até R$1.395.
Além disso, após o período de entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal fará a avaliação cadastral dos sorteados, os quais não poderão ter participado de outros programas populares de habitação e nem possuir imóveis em seus nomes. A entrega das casas irá ocorrer até o final do ano.
Quem ainda não sabe se foi ou não contemplado pode realizar a consulta dos sorteio pelo número de CPF no site www.minhacasaminhavida.mt.gov.br. Os documentos devem ser entregues para os técnicos da Setecs, no prédio do Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga - Centro de Cuiabá. O local funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados até as 13h.
SORTEIO
Em Mato Grosso, o primeiro sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida aconteceu no dia 31 de março deste ano. Na ocasião, houve o sorteio de mais de cinco mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande, sendo que 2.822 nomes estão entre o número de moradias oferecidas neste momento. Os demais sorteados foram inclusos no cadastro reserva e serão convocados caso algum dos contemplados não atenda os critérios de participação do programa ou deixe de entregar a documentação até o dia 23 de julho.
Aqueles que foram sorteados, mas que por algum motivo não receberem as casas serão automaticamente inclusos nas próximas edições do programa. O mesmo acontecerá com as pessoas que se inscreveram e não foram contempladas no primeiro sorteio.
CONFIRA A LISTAGEM COMPLETA DOS DOCUMENTOS
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto e filiação
- Cadastro de Pessoa Física - CPF ou documento oficial que contenha o referido cadastro
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Comprovante de que o proponente está cadastrado no CadÚnico (ativo)
- Cópia do NIS/PIS/PASEP
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de Endereço
- Certidão de Nascimento - filhos menores
- Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar
- CPF dos filhos maiores de idades que moram com os pais
- Laudo médico, se pessoas com deficiência
- Comprovante de renda (holerite ou decore)
- Regularizar no cartório pendências com sobrenome (todos os documentos pessoais com o mesmo nome e sobrenome).
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