Terça-Feira, 27 de Outubro de 2020, 23:58   |   49 Usuários OnLine   |   Fale Conosco
Construção Shopping Presentes para Namorada
 
 

Almofadas, Ursinhos e Bichinhos de Pelúcia
Voc esta em: Construo Shopping » Paulo Metri/ Federação Brasileira de Associações de Engenheiros


Paulo Metri/ Federação Brasileira de Associações de Engenheiros

Manter o veto de Lula ao pré-sal reduz espaço para ação de lobistas


Em entrevista exclusiva ao MM, engenheiro Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e diretor do Clube de Engenharia, defende a manutenção do veto do presidente Lula, decidido ano passado, ao artigo 64 da Lei 12.351/2010, que define novas regras para exploração do petróleo. Isso porque, segundo Metri, apesar de proibir compensações aos consórcios pelo pagamento de royalties, uma eventual retomada da discussão em torno do marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil abriria espaço para a ação de lobistas junto aos parlamentares, que poderiam resultar em outras concessões.


Além disso, Metri interpreta que a lei autoriza a venda de petróleo para pagar royalties, e não o ressarcimento, em óleo, dos royalties pagos: "A legislação diz que a empresa pode retirar do campo uma quantidade de petróleo de valor idêntico ao royalty pago. No meu entendimento, esse petróleo, embora ainda esteja no subsolo e teoricamente, pela legislação, seja da União, já teve um contrato assinado pela União em favor do consórcio vencedor. Ou seja, aquele petróleo já tem dono e será produzido", argumenta Metri, classificando a propriedade da União sobre campos já licitados de "uma abstração".

 

 

Não existe na nova lei do petróleo autorização para ressarcir, em óleo, o royalty pago pelos consórcios vencedores?


Trata-se de um benefício fiscal, para as empresas não pagarem royalties sobre uma produção de idêntico valor à última parcela de royalties paga. Muitos companheiros que admiro e respeito não interpretam da mesma forma. Os quatro artigos da lei que fala do suposto ressarcimento, embora não tenha essa palavra, dizem claramente que pode-se tirar mais petróleo do campo de valor igual ao royalty pago.

 

 

Isso não é ressarcimento?


Uma empresa que tem determinado campo é obrigada a pagar royalties sobre sua produção mensal. A legislação diz que essa empresa pode retirar do campo uma quantidade de petróleo de valor idêntico ao royalty que foi pago. No meu entendimento, esse petróleo, embora ainda esteja no subsolo e, teoricamente, pela legislação, seja da União, já teve um contrato assinado pela própria União em favor do consórcio vencedor. Ou seja, aquele petróleo já tem dono e será produzido.

 

 

Mas, pela legislação, o petróleo só pertence ao consorcio no momento que chega à superfície...


Sim, no momento em que chega à superfície é do consórcio. Mas quando se assina um contrato, o petróleo daquele campo passa a ser do grupo vencedor. A União não vai usar o petróleo para fazer novo leilão. Aquele petróleo já tem dono.

 

 

Se o petróleo já é do consórcio por que precisa de uma lei autorizando produção para pagar royalties?


As regras ainda não estão suficientemente claras. Vão existir portarias que detalharão a lei. As respostas para essa pergunta virão nas portarias.

 

 

Por que a manutenção do artigo 64, na sua opinião, tornaria a lei contraditória? O "espírito da lei" não é compensar as empresas pelo que pagarem em royalties?


Os artigos 2, 10 , 15 e 29 da nova legislação dizem que o consórcio pode retirar petróleo para compensar o royalty pago. Já o artigo 64 diz que não pode. Alguém no Congresso Nacional deveria ter alertado sobre essa contradição, mas isso não foi feito e a incongruência saiu na lei. O presidente Lula - acho que não foi por isso, porque há uma explicação tecnicista para o veto - com seu veto, acabou com a incongruência da lei. Se derrubam o veto a lei volta a ficar contraditória. O próprio Superior Tribunal Federal (STF) teria dificuldade para interpretar.

 

 

Por quê?


O SFT pode verificar o "espírito da lei", mas será difícil porque alguns congressistas tinham a intenção de compensar (os consórcios) e outros não. Daí saiu uma lei contemplando duas coisas opostas, incongruentes. Mas no processo legislativo, qualquer deputado ou senador pode apresentar qualquer emenda. Aí virão aquelas alterações forçadas por lobistas, das empresas estrangeiras, para tirar da Petrobras a condição de operadora única para não haver mais a delegação de, necessariamente, 30% para a Petrobras em todos os consórcios para impedir a criação da nova empresa estatal (Petrosal) ou até deixá-la existir, mas sem o poder de voto de minerva nos consórcios. Ou seja, podem acabar com os grandes avanços que os progressistas nacionalistas conseguiram. Pode ser que, no futuro, com outro confronto de forças, forças entreguistas possam interferir. Por isso sou contra a derrubada do veto, que pode mudar esse processo.

 

 

O que a Petrobras ganha com a manutenção do veto ao artigo 64?


A Petrobras será ainda por muito tempo a empresa que mais irá pagar royalties pela exploração de petróleo. Consequentemente, será a que mais usufruirá dessa clausula que permite repor com petróleo do próprio campo o dinheiro do royalties. Receberá mais, porém o recurso virá do seu próprio petróleo. Não é caixa da União ou do Tesouro.

 

 

Haverá incidência de royalties sobre o petróleo trazido do subsolo para compensar o que já foi pago?


Não. Sobre essa produção não incidirão mais royalties. Por isso chamei de benefício fiscal, pois, no fundo, estão dando isenção sobre o petróleo extraído a título de reposição.

 

 

Mas a palavra reposição não indica ressarcimento?


Sim, mas é um ressarcimento com os próprios meios. Os recursos não saem do Tesouro ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a título de ressarcimento. Quando se lê a palavra reposição, pensa-se logo que a União sairá prejudicada porque irá perder dinheiro, mas é o próprio consórcio se auto-ressarcindo.

 

 

Qual sua opinião sobre o acordo fechado com governadores do Norte e Nordeste para manter, em favor do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a receita dos campos de petróleo já licitados?


É um acordo óbvio. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo não podem ter prejuízo pela produção. Tem de haver alguma compensação. Mas como o pré-sal aumenta imensamente a arrecadação, os demais entes federativos também precisam ser beneficiados.

 

 

Rogério Lessa

Fonte: Monitor Mercantil Digital

Compartilhar: Salve no Delicious Comente no digg Publique no facebook Marcar no Google BookMarks Postar no MySpace Twit-this! Windows Live  

Comentrios sobre esta notcia

Esta notícia ainda não teve nenhum comentário.

Seja o primeiro, comente já!


Envie seu comentrio sobre esta notcia
Seu Nome:
Seu E-mail: (no ser publicado)
Seu Site:
Seu Comentrio: (Caracteres restantes: )

 
 
Brasil Post Móveis
B&N Projetos
Doka Bath Works
Vidraçaria Brasil
Quintal Paisagismo
TelhaNorte
 

Siga-nos no Twitter!
Links | Parcerias
Móveis para Área Externa
Banheira
Banheiras
Banheiras Contemporâneas
Banheiras Vitorianas
Banheiras para Bebês
Marketing em Medicina
Marketing para Clínicas
Agência de Publicidade em Campinas
Cirurgia Endovascular
Embolização de Miomas Transformação Digital
Lente de contato dental São Paulo
 
 
 
Novos Anúncios
Últimos Anuncios
Domos e Clarabóias Azulejos, Pisos e Revestimentos Portas e Janelas Banheiros Divisórias e Box Telhas Areia e Pedra Tijolos Cerâmica Engenharia
Top 5 Anúncios
 
ConstruçãoShopping.com.br
© 2009-2020 Direitos Reservados.
  Desenvolvido por
Argon | Otimização de Sites