Um projeto habitacional da construtora MRV financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida teve as obras embargadas na última segunda-feira (6), em Campinas (93 km de São Paulo).
Os motivos são irregularidades na aprovação do projeto e a falta de contrapartida social exigida por lei.
A Prefeitura de Campinas havia sido notificada de irregularidades em obras do programa no início de maio, quando o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o dr. Hélio, determinou uma auditoria em todos os empreendimentos.
As obras da MRV foram embargadas e os alvarás de aprovação e execução, suspensos até que sejam apresentadas soluções viárias, ambientais, de drenagem, entre outras, conforme publicação no Diário Oficial.
Quando aprovou o projeto, a prefeitura havia atestado que a área já possuía parte da infraestrutura obrigatória, o que não foi comprovado pela auditoria.
Para reiniciar as obras, a construtora terá de melhorar a infraestrutura e realizar um depósito em caução de 3,5% do valor do empreendimento.
Foi estipulado um prazo de cinco dias para que a empresa apresente defesa. Em nota, a MRV informou que possui documentação que "comprova o cumprimento de todas as questões obrigatórias" e que causou "estranheza" o questionamento da prefeitura.
A assessoria de empresa respondeu ainda que "todas as intervenções exigidas pela prefeitura estão no projeto aprovado e serão finalizadas até a conclusão do empreendimento".
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