A urbanista e diretora de Meio Ambiente e Paisagismo da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) de São Paulo, Regina Monteiro, responsável por definir a lei da Cidade Limpa da capital paulista, vem a Ribeirão Preto nesta quarta (25) e quinta-feira para levantar o diagnóstico da poluição visual da cidade. A prefeitura anunciou na semana passada que pretende enviar o projeto à Câmara até agosto.
Regina vem a Ribeirão a convite da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara que elabora as regras que deverão constar na regulamentação da Cidade Limpa de Ribeirão. A visita dela será fundamental para definir os critérios de metragem das propagandas, quantidade de outdoors e locais que terão autorização de publicidade.
"Quero fazer um olhar clínico da cidade e também passar a comissão a experiência que tivemos em São Paulo", afirma a urbanista.
Segundo ela, as cidades já passaram a ter mais preocupação com a paisagem e a história, conciliando com a propaganda.
"Acredito que em Ribeirão será mais fácil que São Paulo, porque menos poluição visual. Na capital, tínhamos 10 mil peças irregulares que precisaram ser removidas", recorda.
Pré-definição
A comissão da Câmara já possui pré-definições do que será exigido na lei. Segundo Marcelo Palinkas (DEM), que preside a CEE, todos os pontos ainda passarão por novas discussões com a sociedade.
Entre as pré-definições estão a metragem de 1,5m de placa de propaganda a lojas com até 10m², 4m a fachadas superiores aos 10m², além da proibição da distribuição aleatória de panfletos, que deverão ser transformados em jornais informativos. "Isso dará maior competitividade ao comércio. Também teremos a padronização dos outdoors, que está sendo definido", defende.
Cerca de 240 empresas prestam serviços de publicidade em Ribeirão Preto, que tem 1.116 outdoors espalhados pelas ruas e avenidas. Até outubro de 2010, a prefeitura arrecadou com as empresas do ramo R$ 3.221.694 milhões.
Acirp pede amplo debate
A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) manifesta apoio à implantação da lei da Cidade Limpa em Ribeirão Preto. Porém, o presidente da entidade, José Carlos Carvalho, cobra uma ampla discussão antes da definição final do texto.
"Isso ainda terá de ser discutido com os empresários e a sociedade", defende Carvalho. Segundo ele, a discussão também deverá envolver a Polícia Militar.
Carvalho explica que existem placas dispostas na área central de Ribeirão que atrapalham a visibilidade do "olho de águia", como são chamadas as câmeras de segurança. "Alguns policiais já disseram que tiveram dificuldade em identificar marginais porque tem placas que tapam a visibilidade", afirma.
Carvalho também defende que a lei da Cidade Limpa deve estar aliada ao Mobiliário Urbano, projeto que até hoje está parado, sem definição. "Os dois têm que caminhar juntos para funcionar", diz.
Agora é a hora
O secretário da Casa Civil, Luchesi Junior, diz que a principal medida da prefeitura para agilizar a implantação da lei da Cidade Limpa foi o congelamento do setor de outdoors na cidade. "Agora é o momento de avançar neste campo para adequarmos a poluição visual do município", afirma o secretário.
Lei barra novos outdoors até regulamentação
Enquanto a lei da Cidade Limpa não sai do papel, o mercado de outdoors em Ribeirão Preto está congelado. A medida causou uma reserva de mercado, já que nenhum novo painel pode ser instalado no município até que o serviço esteja regulamentado.
No dia 10 de março a Câmara aprovou o projeto da Prefeitura que suspendeu a instalação de novos outdoors. A medida manteve apenas as sete empresas que funcionam atualmente, com os 1.116 outdoors espalhados pela cidade. Para Palinkas, o congelamento foi necessário para regularizar o serviço na cidade.
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