O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) assinaram última quarta-feira (18), um termo de contrato no valor estimado de R$ 260 mil para prestação de serviços técnicos.
De acordo com o MPE, serão prestados serviços de assessoria e perícia técnica para atendimento às demandas das promotorias do MP e da procuradoria-geral de justiça.
O Ibape irá elaborar laudos, pareceres técnicos, avaliações de imóveis, perícias, projetos de engenharia e outros instrumentos necessários para instruir procedimentos preparatórios e inquéritos civis. O MP irá designar ainda um servidor ou uma comissão para gerir e fiscalizar a execução do contrato assinado.
O valor do contrato é de acordo com as solicitações feitas pelos usuários e a apuração do valor de hora técnica de R$ 150 com a quantidade de horas utilizadas na execução de cada serviço. O contrato terá vigência de doze meses.
Na semana passada, a promotora de justiça, Silvana Nobre afirmou que a falta de estrutura técnica no MPE para acompanhar os procedimentos de fiscalização no Estado estava prejudicando o andamento das investigações e também estava contribuindo para a impunidade dos maus gestores públicos.
Ela disse que o MPE/AM mantinha um convênio com a Ufam, mas não deu certo. Silva Nobre disse ainda que as perícias, solicitadas há quatros anos, deveriam ter sido realizadas em obras nas estradas de Manaquiri, Iranduba, Autazes, Caapiranga, Careiro da Várzea, Anori-Anamã, entre outras. Segundo ela, as investigações foram baseadas em denúncias. Segundo ela, quando surgem denúncias às obras precisam ser fiscalizadas de imediato. |
CATEGORIAS | PRODUTOS
