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Ricardo Ferraço se reúne com representantes da construção civil para tratar sobre Terrenos de Marinha

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) se reuniu, nesta sexta-feira (06), com representantes dos setores ligados à construção civil. O objetivo do senador - que é relator da  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do instituto do Terreno de Marinha e seus acrescidos - foi colher informações para fundamentar seu relatório.

"O relatório precisa ter argumentos incontestáveis para convencer o governo federal o quanto equivocada é a caobrança dessas taxas. É importante que o legislador tenha a humildade de trazer para o seu trabalho, a realidade das pessoas. Por isso, estamos buscando conversar com os diversos setores da sociedade", avaliou Ferraço.

No Espírito Santo estima-se que mais de 80 mil pessoas seja afetadas pela cobrança da taxa, concentrados na Região Metropolitana, principalmente no município de Vitória. O senador observa que o fim da cobrança de taxas sobre os Terrenos de Marinha reduzirão os custos, na construção civil, uma vez que simplificarão as operações de vendas (sem a cobrança do laudêmio), por exemplo.

O presidente da Ademi-ES (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo), Juarez Gustavo Soares, destaca que um terço da ilha de Vitória é considerado terreno de Marinha e
justamente a porção habitável da ilha, ou seja, os problemas advindos dos terrenos de Marinha atingem toda a população de Vitória.

"Além de onerar os custos de transferencias nas transaçoes imobiliárias, as demarcações recentes promovidas pelo SPU têm trazido uma insegurança jurídica para o mercado. Encontrar um entendimento para estas questoes é fundamental para a população, para a cidade e para a União", destacou o presidente da Ademi-ES.

Terrenos de Marinha

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.760, de setembro de 1946: "são terrenos de marinha os que forem alcançados pela influência das marés e se situarem numa faixa de 33 metros da linha do preamar médio de 1831. São acrescidos de marinha os aterros realizados em seguimento aos terrenos de marinha".

Há três situações básicas envolvendo os terrenos de marinha (foro, ocupação e laudêmio) que geram despesas para os cidadãos que os utilizam. O foro é equivalente a 0,6% do valor do domínio pleno do imóvel. A Taxa de Ocupação é calculada sobre o valor do terreno da União: 2% para as ocupações já inscritas ou requeridas até 30 de setembro de 1988 e 5% para as demais. O Laudêmio incide sobre o total da operação de venda do imóvel.

PEC

O senador Ricardo Ferraço foi indicado relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 53/2007. A emenda constitucional tem apenas dois artigos, que extinguem o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e define a propriedade dos respectivos terrenos de acordo com o seu uso atual. A PEC revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição e § 3º do artigo 49 das Disposições Constitucionais Transitórias.

A PEC 53 já foi relatada favoravelmente pelos senadores Fernando de Souza Flexa Ribeiro, do Pará, e Marco Maciel, de Pernambuco, na legislatura passada. No entanto, a Emenda Constitucional não chegou a ser encaminhada ao plenário para votação. A expectativa, agora, é que a PEC possa ser relatada e aprovada pelo Senado Federal ao longo de 2011.

Outras duas Audiências Públicas já foram realizadas, em Vitória, para debater o tema. De acordo com o senador, o relatório deve ser finalizado no prazó máximo de 45 dias.

 

Fonte: ESHOJE Beta

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