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Restrições do TCU atingem só 4% de 232 obras do PAC

A atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) afeta uma proporção pequena das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com baixa taxa de execução neste ano, informa reportagem de Gustavo Patu e Humberto Medina, publicada nesta segunda-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, um levantamento identificou, nos ministérios dos Transportes e das Cidades, 232 projetos classificados como prioritários que, até setembro, haviam recebido menos de um quinto das verbas previstas no Orçamento deste ano trata-se de 40% dos projetos do PAC nas duas pastas, ou um terço do total do programa bancado com dinheiro do Tesouro.


A Folha informa que, dessas obras com pouco ou nenhum desembolso de recursos da União, somente nove 4% do total estão sujeitas a algum tipo de restrição do TCU, de acordo com cruzamento realizado com informações prestadas pelo tribunal.

São cinco ações postas sob suspeita pelo TCU nos Transportes e quatro nas Cidades, que somam R$ 612,5 milhões na lei orçamentária deste ano, ou 3% dos quase R$ 22 bilhões disponíveis para o PAC nesses ministérios, os líderes em investimentos na Esplanada.

Acusado pelo governo de ser o principal entrave ao bom andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o TCU se defende e avalia que o governo "superestima" seu poder.

O órgão argumenta que, entre as 2.446 ações do PAC deste ano, só fiscalizou 99 (3,9%) e pediu a suspensão de apenas 13 (0,5%), das quais 8 tiveram os problemas sanados.

Fonte: Folha Online

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