As novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida começaram a refletir negativamente no Rio Grande do Norte. Corretores de imóveis, donos de construtoras de pequeno porte e prefeituras estão preocupados com o possível impacto na economia local. André Cunha de Araújo é dono da Construtora Montreal e deverá demitir sete funcionários - metade de sua equipe - caso a restrição não seja revista. Sem dinheiro, deixará de investir na construção de mais casas. Se outros pequenos construtores seguirem o mesmo caminho, o comércio também será afetado.
André Cunha investiu em terrenos em área não urbanizada e teme prejuízos Foto : Ana Amaral/DN/D.A Press
Entusiasmados com o aquecimento do setor e confiantes na promessa de ampliação do programa federal pela presidente Dilma Rousseff, os pequenos construtores apostaram alto em 2011 e investiram boa parte do capital na aquisição de terrenos. "Até o mês passado, o mercado estava muito aquecido, contratei muita gente e investi 80% do meu capital em terrenos e casas semi-prontas em Extremoz. Mas no meio do jogo, as regras mudaram".
Preocupado com a situação, André Cunha procurou o secretário de Tributação e o de Infraestrutura de Extremoz, município onde construiu os imóveis e entrou em contato com 15 donos de pequenas construtoras para reverter a situação. "Se não for revista, esta medida pode gerar o cancelamento de contratos em andamento, instabilidade no setor e demissão em construtoras de pequeno porte voltadas para o programa Minha Casa, Minha Vida".
O secretário de Tributação de Extremoz, Giovanni Gomes de Araújo, não teve acesso ao documento, mas afirma que o município será afetado com as novas regras do programa. "A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) penalizou muito o município. No entanto, conseguimos amenizar a crise com a arrecadação de impostos através da construção civil em Extremoz. Se perdermos isso agora, vamos voltar a situação de 2009. Estamos preocupados com esta questão. A situação vai ficar muito difícil".
As prefeituras recebem cerca de 3% do valor do imóvel vendido através do imposto de transmissão (ITIV). Desta forma, se a construtora deixar de vender uma casa de R$ 50 mil, a Prefeitura deixa de receber R$ 2 mil. Se a construtora deixar de vender 100 casas de R$50 mil, a Prefeitura deixa de arrecadar R$ 200 mil. Giovanni se reúne hoje com o prefeito de Extremoz para avaliar o cenário. Ele explica que para sanear e pavimentar um trecho de 1,5 quilômetro até o centro de Extremoz gastaria R$ 400 mil. Em 2010, o município arrecadou R$ 600 mil de FPM. Não poderia compromenter a maior parte só com o saneamento de um trecho. Segundo ele, as construtoras também não poderão arcar com estes custos.
Para o titular de Tributação, a medida foi tomada de forma abrupta e não houve momento de adaptação. "Ninguém se preparou para isso. Conversei com um representante da construção civil. Ele acha que essa seria uma forma de frear os custos com o Programa Minha Casa, Minha Vida sem desgastar a imagem do governo federal". André Cunha, da Construtora Montreal, diz que os pequenos construtores não serão os únicos prejudicados. "Como ficam as pessoas que moram de aluguel e entregariam as casas aos donos?".
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