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Fiscalização das obras é papel das construtoras

Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), esteve em Belém esta semana para se juntar às entidades empresariais e da sociedade civil que trataram dos procedimentos que serão tomados pelos órgãos competentes em relação à tragédia do edifício Real Class, que desabou no último dia 29 na travessa Três de Maio, provocando a morte de três pessoas.

No encontro em Belém, que também teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a regularidade da obra, o presidente do Confea garantiu a participação do órgão nas investigações e as punições dos responsáveis pelo desabamento. Sobre possíveis culpados, afirmou que a empresa e o engenheiro residente são responsáveis por quaisquer construções, mas que somente após a perícia técnica poderão ser direcionados os encargos.

“Não podemos considerar que tudo é inseguro. Acidentes acontecem, mas sabemos que falhas precisam ser apuradas e punidas”, disse. Acompanhe a seguir a entrevista cedida ao DIÁRIO:

P: Como o Confea analisa episódios como o do desabamento do edifício Real Class em Belém, que vitimou três pessoas?

R: Com preocupação. Certamente a emoção que hoje domina as famílias que perderam seus entes queridos nos preocupa significativamente, assim como ao CREA do Pará, nosso representante aqui no Estado. São situações que podem ocorrer em qualquer profissão e que são totalmente indesejáveis. Fatos como esses precisam ser adequadamente apurados e determinadas as suas causas, bem como tomadas todas as precauções para evitar que voltem a acontecer, evitando assim tanto as perdas humanas como as materiais, dos donos dos imóveis. Esse é um processo que o Crea Pará vem conduzindo juntamente com várias entidades e organizações empresariais, profissionais e universidades. O objetivo é buscar oferecer o conhecimento e a expertise dos profissionais da arquitetura e engenharia para a apuração desse caso.

P: Muito se tem discutido nos últimos dias sobre a fiscalização durante execuções de obras, o que não é feito aqui em Belém. Como o senhor vê isso?

R: Na verdade existem várias fiscalizações envolvidas nesse tipo de projeto. Primeiro existe a fiscalização da prefeitura, que para emitir um alvará de construção recebe e analisa os projetos técnicos da obra para autorizar o início do empreendimento. Cabe também à prefeitura analisar se o que foi apresentado para a emissão do alvará foi efetivamente executado conforme o projeto para garantir o Habite-se no final da obra, que garantirá a ocupação da edificação. Cabe ao Crea fazer a fiscalização do exercício das atividades dos profissionais e empresas através da Anotação de Responsabilidade Técnica e identificar quais os profissionais que se responsabilizam por cada uma das atividades daquele empreendimento. Cabe também ao conselho acompanhar o processo, pois muitas vezes há a terceirização dos serviços executados, com a entrada de novas empresas e profissionais que se juntam ao projeto executivo do empreendimento, garantindo a identificação clara de empresas e profissionais legalmente habilitados para atuar na construção civil.

P: Mas quem acompanha esse dia-a-dia nos canteiros de obra para ver se tudo está sendo feito de maneira correta?

R: A responsabilidade principal nesses casos é da empresa construtora e dos profissionais diretamente envolvidos. Quem vai acompanhar o dia-a-dia da obra garantindo que os processos estejam tecnicamente corretos é a empresa e o responsável técnico da empresa. Todas as empresas têm interesse de entregar um produto seguro e de qualidade, pois disso dependerá seu futuro no mercado. As fiscalizações do poder público são complementares e podem intervir nessa questão, como está ocorrendo agora nesse lamentável episódio. Mas com relação à segurança, são as empresas e os profissionais os responsáveis.

P: No caso do Real Class, o Crea-PA cumpriu o seu papel?

R: Com toda certeza o Crea-Pará está cumprindo sua obrigação de fiscalizar a empresa e o profissional que atuam no mercado e se esse profissional presta efetivamente esse serviço. O que nos cabe agora é verificar se existe nesse caso outros profissionais e outras empresas que se envolveram na obra e que não tiveram a Anotação de Responsabilidade Técnica diretamente registradas.

P: Além da fiscalização do Crea e da prefeitura, não deveria haver uma fiscalização maior nessas obras?

R: Na verdade, quando acontece um acidente desses, todos nós ficamos consternados e aflora uma emoção muito forte. Vamos pensar em outras profissões: será que um médico aceitaria que um representante do CRM, que um fiscal entrasse com ele num centro cirúrgico? Claro que não! A cirurgia é responsabilidade direta do profissional médico que vai executar a intervenção e que assume integralmente o ônus e o bônus de seus atos. A relação é a mesma com a Engenharia. Sempre buscamos a segurança maior possível e a tendência nesses casos é sempre procurar um bode expiatório onde se possa jogar toda a culpa. Só que mais importante que isso é a análise de processo que permitirá que esse tipo de coisa não se repita. Será que teremos que criar um órgão que acompanhe a atividade de todos os profissionais desse país em suas atividades? Não há a mínima condição de o poder público ou as entidades de classe acompanharem em tempo real tudo o que ocorre em suas categorias.

P: Qual a sua opinião sobre o fato do filho do dono da construtora responsável pela obra, com um ano de formado, ter sido nomeado engenheiro residente?

R: O jovem não é o principal responsável pela obra e outros engenheiros, mais experientes, tiveram participação igualitária no projeto. Existem níveis de participação diferentes.

P: Ao que parece o Crea também fará uma perícia paralela na obra...

R: Na verdade não apenas o Crea, mas envolveremos todas as entidades ligadas à engenharia, sejam elas empresariais, profissionais, sindicais e até as universidades para apurar esse fato com rigor técnico. Tivemos no Clube de Engenharia uma articulação bastante interessante para que essas organizações, sob o comando do Crea, possam oferecer aos órgãos públicos e à sociedade uma perícia que realmente esclareça os fatos e a responsabilização decorrente dessa apuração.

P: Como fica o mercado imobiliário local depois de uma tragédia como essa?

R: Inseguro, com toda a certeza, mas não deve ser motivo de maior preocupação. Acidentes ocorrem em todas as atividades. São indesejados e precisam ser apurados. Mas isso não significa que tudo que foi construído é ou será inseguro. E engenharia civil é uma atividade segura, com toda a certeza.

P: Em 1987 houve o desabamento do edifício Raimundo Farias com a morte de 39 pessoas. O processo criminal prescreveu e as famílias receberam uma indenização ínfima da construtora responsável. Por que o senhor acha que agora será diferente?

R: Esse é um processo de evolução da sociedade, que acompanha através da imprensa e dos órgãos de controle essa apuração. Hoje há uma nova concepção no Brasil que precisa evoluir cada vez mais, não apenas nesse caso. Hoje o país e a sociedade não toleram mais a impunidade e exige a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos culpados. Essa é a evolução de um país que quer chegar ao primeiro mundo. (Diário do Pará)
Fonte: Diário do Pará

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