O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, esta semana, um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar os estádios de futebol brasileiros. O acordo prevê a execução de um trabalho preventivo para garantir aos torcedores e esportistas a segurança necessária durante as partidas. O Crea-RJ vai verificar a presença dos quesitos técnicos e formais dos laudos de Engenharia emitidos pelos engenheiros responsáveis pelos estádios. Já o MP vai ter condições de realizar fiscalizações efetivas em Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte.
“O CREA ajudou a formular a Portaria 124/09 do Ministério dos Esportes, que incluiu o laudo de Engenharia como obrigatório para a realização de partidas, além dos laudos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Muitos acidentes estavam ligados às questões de Engenharia e à estrutura dos estádios. Agora, sem este documento, os locais estão suscetíveis a não ter jogos oficiais”, explicou o presidente do Conselho, Agostinho Guerreiro.
O artigo 23 do Estatuto do Torcedor exige que todos os laudos de segurança sejam encaminhados ao Ministério Público antes do início da competição esportiva. Caso uma partida seja realizada sem que os quatro laudos de segurança (engenharia, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) tenham sido encaminhados previamente ao Ministério Público, a lei prevê a sanção de destituição do presidente de federação e do clube mandante.
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