Profissionais da área de
Arquitetura pertencerão a um novo conselho profissional que deverá ser instalado ainda este ano: é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em nível nacional, e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs). A mudança foi instituída pela Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010.
De acordo com a Lei, as responsabilidades do CAU serão orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e do Urbanismo, função desempenhada atualmente pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), que passarão a ser denominados Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Tarciso Bassan, afirma que "os arquitetos e urbanistas sempre contribuíram para o desenvolvimento do sistema tecnológico".
A arquiteta e urbanista Ana Rita Maciel acredita que a criação do CAU "é resultado de um processo de luta da categoria. As perspectivas são boas, mas não vejo esta mudança como uma ruptura com o Crea, e, sim, uma evolução, já que sempre trabalhamos de forma harmônica", analisa.
Os novos conselhos deverão ser instalados em até um (1) ano a partir da publicação da Lei, e as coordenadorias das Câmaras de Arquitetura dos atuais Creas e do Confea "gerenciarão o processo de transição e organizarão o primeiro processo eleitoral" para o CAU nacional e para os Conselhos Regionais.
Em Mato Grosso, 8% dos profissionais registrados no Crea-MT fazem parte da modalidade de Arquitetura, totalizando 1.132 dos 14.097 profissionais do sistema tecnológico matogrossense.
De acordo com Ana Rita Maciel, "o CAU foi criado por meio de uma Lei, mas para ele existir de verdade, terá que ser construído pelos profissionais", analisa.
Quais as mudanças com a criação do CAU?
De acordo com o artigo 45 da Lei de criação do Conselho, após a instalação do CAU/BR e dos CAUs, "os profissionais da área da Arquitetura que são registrados nos Creas terão, automaticamente, registro nos CAUs com o título único de arquiteto e urbanista".
A atual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) será denominada Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e cumprirá a mesma função: definir os responsáveis técnicos dos empreendimentos, neste caso, de arquitetura e urbanismo. O valor da taxa de RRT será de R$60,00 (sessenta reais).
A anuidade será de R$350,00 (trezentos reais) para profissionais e pessoas jurídicas registradas no CAU. Este valor poderá ser reajustado pelo Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, e outros detalhes como composição do plenário e o número de representantes serão estabelecidos quando o Conselho for instalado.
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