Assistência Social abre pré-inscrições dos interessados em pleitear uma das 464 moradias populares que estão sendo construídas em Cataguases
Para informar e esclarecer dúvidas sobre o programa de habitação popular “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, o Secretário de Assistência Social de Cataguases José Fernando Mil-lane esteve reunido com lideranças comunitárias na sede da União das Associações de Moradores de Cataguases (Uamc), na noite de segunda-feira, dia 3 de janeiro. A pré-inscrição das famílias interessadas em aderir ao programa tem início na próxima segunda-feira, dia 10, e se estende até o dia 24 de janeiro no município.
Um amplo trabalho de divulgação sobre o programa começou a ser feito na última semana pela Prefeitura, como forma de democratizar o processo. Reuniões já foram feitas com secretários municipais, poder legislativo e agentes comunitários de saúde. José Fernando esclareceu sobre a legislação vigente e das condições nacionais e locais estabelecidas para a pré-inscrição.
De dez horas da manhã às quatro da tarde, a partir desta segunda-feira, os interessados poderão se dirigir ao Cras/bairro Leonardo, Cras/distrito de Sereno, Creas/bairro Popular, Programa Bolsa Família, coletivos do ProJovem Adolescente nos bairros São Vicente, Dico Leite e Santa Clara, portando o Número de Identificação Social do responsável (NIS), Carteira de Identidade do responsável ou chefe da família, Certidão de Nascimento do(s) filho(s), comprovante de residência no município, CPF e comprovante, ou declaração, do cadastro municipal de IPTU de que o interessado em adquirir sua casa própria não é proprietário de imóvel.
Após esta primeira triagem no município, os processos serão encaminhados à Superintendência da Caixa Econômica Federal, no período de 25 a 30 de janeiro, para o cruzamento de dados, ou avaliação final das situações apresentadas pelos pretendentes.
Todo o processo de seleção das famílias candidatas à casa própria dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida” vai ser democrático e transparente, disse o Prefeito Willian Lobo de Almeida. Ao longo desta semana ele destacou o comprometimento da Prefeitura em todos os momentos da implantação do Programa no município, inclusive na indicação do terreno para construção dos 464 apartamentos. “O déficit habitacional em Cataguases ainda é grande e esta é uma ótima oportunidade que a parceria entre município e governo federal traz para aqueles que precisam e atendem aos critérios estabelecidos”, disse Willian.
Terão direito a ingressar no programa de habitação popular famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e a seleção dos futuros mutuários vai obedecer a uma relação de prioridades. O governo federal aponta como preferenciais as famílias que tenham sido desabrigadas, ou que residam em locais de risco. Outro critério são as famílias que têm mulheres como responsáveis.
Como critérios locais o Conselho Municipal de Assistência Social estabeleceu que os favorecidos com a concessão de terrenos no loteamento São Marcos terão prioridades dentro do processo, desde que atendam à legislação, também aqueles que vivam em condições de extrema vulnerabilidade social, além de famílias residentes no município com dois ou mais filhos menores de 18 anos. Todos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
Locais da pré-inscrição:
* Secretaria de Assistência Social: Rua Dr. Lobo Filho, 184 – Centro
* Centro de Referência de Assistência Social: Av. Manuel Inácio Peixoto - distrito de Sereno
* Programa Bolsa Família: Av. Astolfo Dutra, 792
* ProJovem Adolescente: Sede da Afan - rua Horácio Espíndola, s/n - bairro São Vicente Capela de São Sebastião - rua Marcilieta, 54 - bairro Dico Leite e E. M. Lysis Brandão da Rocha - bairro Santa Clara (Caic)
* Centro de Referência de Assistência Social: Rua Antônio Augusto de Souza Filho, 35 - Bairro Leonardo
* Centro de Referência Especial de Assistência Social: Rua Wanderley Quirino, 100 - Bairro Popular
Mais informações no site: http://www.cataguases.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=6499
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