Não é somente a tradicional temporada de chuvas em
Bauru, comum no final de cada ano, que impediu a empresa
Sanevix Engenharia Ltda de cumprir o contrato firmado com o
Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a
construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Núcleo Gasparini. Na última terça-feira, a empresa apresentou à autarquia novo pedido de prorrogação de prazo (aditamento) para cumprir o contrato, desta vez argumentando, além das chuvas, que o aquecimento no mercado da
construção civil gerou dificuldades na obtenção de materiais e equipamentos.
Ou seja, mesmo após vistoria pessoal do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao canteiro de obras, no início deste ano, e depois do
DAE já ter esticado o prazo original para a conclusão da estação de tratamento, a
Sanevix Engenharia apresenta que a ETE não será entregue até o dia 31 deste mês, conforme ajustado na última modificação contratual.
"Este novo aditamento faz-se necessário devido aos constantes atrasos para recebimento de material e equipamentos, ocasionado pelo aquecimento no mercado da construção, fato este que vem sendo alvo de reportantes constantes na mídia", argumenta a Sanevix no novo pedido de prorrogação do prazo.
Como era de se esperar, a empresa não esqueceu das chuvas que atrapalham a execução das obras. "Além disso, o início do período de chuvas no município deu-se em meados do mês de novembro, o que ocasiona atrasos na execução de serviços, principalmente no que se refere a soldas e laminação, onde a umidade e as chuvas causam grande transtorno", completa a solicitação encaminhada ao
DAE.
Apesar de informar que o novo prazo de construção não será cumprido, mais uma vez, a
Sanevix pondera ao
DAE que o início da operação da
ETE seria mantido até 15 de janeiro do próximo ano. Contudo, a empresa requer, para cumprir o que foi firmado em contrato, que o prazo de
construção seja esticado até 31 de março de 2011.
Por intermédio da assessoria de imprensa o DAE disse que o recém empossado presidente, André Luiz Andreoli, encaminhou a solicitação da empresa ao Jurídico para avaliação. A Sanevix, conforme previsto na lei de licitações, está sujeita à aplicação de multa e, inclusive, de ter o contrato denunciado judicialmente por descumprimento do combinado. Neste caso, a legislação prevê, entre outras sanções, que a empresa possa ser impedida de contratar com o Poder Público por determinado período.
Mas o
DAE terá de decidir entre partir para a denúncia ou compor novamente para tentar garantir a entrega da já bastante atrasada
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gasparini. Até agora, a Sanevix já conseguiu alterar o prazo e o valor final do contrato, sem ter, no entanto, feito sua parte.
Apuração em abertoMas a construção da ETE do Gasparini exige, além da apuração sobre as motivações reais e operacionais da demora no cumprimento do contrato, também a minuciosa inspeção sobre seu projeto executivo. Consta que a área de planejamento da autarquia aceitou modificações em partes da obra (como no recheio do reator e do filtro).
Porém, a alegação de que a Sanevix sustentou contar com tecnologia patenteada que aumentaria a eficiência e vazão do sistema não foi, até este momento, checada. A engenheira Nucimar Paes, ex-diretora de Planejamento, afirmou que não foi solicitada a patente à empresa.
Mas o mecanismo exemplifica a necessidade de verificação da execução de outras partes do projeto. O DAE, além de decidir sobre atrasos contínuos na obra, terá de garantir para a sociedade que o que está sendo construído será eficiente e verificar, até por cautela, se há ou não outra mudança no que está sendo instalado.
Histórico da obraDepois de se ver em longa disputa judicial, por mais de dois anos, com o consórcio vencedor da primeira licitação para construir a ETE do Gasparini (Emel-Log), o DAE teve de dobrar o prazo para a conclusão do projeto, já com a contratação da empresa
Sanevix Engenharia Ltda (de Serra/ES).
A empresa foi a nova contratada para terminar a ETE, no final de outubro do ano passado. Segundo os relatórios do setor de engenharia do DAE nesta fase, a ETE Candeia tinha 28% de sua execução realizada pelo contrato original, com a Emel-Log. Com a recontratação, ficou estabelecido que os 62% restantes seriam entregues pela
Sanevix.
Mas a
Sanevix Engenharia pediu mais seis meses, o dobro do prazo original, para finalizar a parte física da ETE, além de outros 180 dias para realizar a pré-operação. O então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, atendeu à solicitação de prazo e de aumento no valor final do contato.
A principal argumentação da empresa à época foi de que o volume seguido de chuvas em
Bauru, do final de 2009 até o primeiro semestre deste ano, impediram o andamento dos trabalhos.
A previsão, portanto, era de que em outubro passado, se "São Pedro" não voltasse a atrapalhar os planos, os técnicos da Sanevix estariam em condições de testar o funcionamento da ETE (pré-operação). O valor para o término da obra foi estabelecido em R$ 2.312.603,73, conforme empenho (autorização de despesa), assinado em 17/09/2009.
Mas o DAE informou que a empresa aproveitou para pedir mais R$ 100 mil para concluir o contrato, o que também foi aceito. A ETE do Gasparini terá capacidade para atender população de cerca de 30 mil pessoas, segundo o DAE. Os bairros beneficiados, na zona norte de
Bauru, serão os núcleos Gasparini e Índia Vanuire, Pousada da Esperança I e II, Jardim Helena, Vila São Paulo, Nova Bauru e Vitória Régia.
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